Curso de Infrações de Trânsito e o Processo Administrativo Salvador-BA

Local do Curso
Monte Pascoal Praia
Endereço
Av. Oceânica, 591 – Barra Salvador-BA
Data
- 29 e 30 de novembro 2013
Carga Horária
- 16 horas ( 2 Dias )
Horário das aulas
- Dia - 29/11/2013 Horário: 08:30h. ás 12:00h. e das 13:30h. ás 18:00h.
- Dia - 30/11/2013 Horário: 08:30h. ás 12:00h. e das 13:30h. ás 18:00h.
A inscrição dá direito
- Kit com pasta, bloco e caneta
- Coffe Breack - à tarde às 15:30h
- Certificado de conclusão no curso
- Material do curso
Investimento
- R$ 704,00 (Setecentos e quatro reais)
- Desconto de 9% R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
Forma de Pagamento
- Órgãos públicos através de empenho Contato: 71 3272 1081 ou e-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br
- Deposito Bancário em Conta Corrente
- Banco: Bradesco
- Ag: 1425-7
- C/C:184766-0
- FENASDETRAN- Federação Nacional das Associações de Detran

Politica de Cancelamento
Por parte do participante
Caso seja solicitado o cancelamento após ter efetuado o pagamento da inscrição, não haverá reembolso. Só aceitaremos subistituições e transferência, devidamente autorizadas por escrito através de e-mail ou fax no prazo de 72 horas da data de inicio do curso. O não comparecimento do participante no curso, não implica no direito da devolução do valor pago pela inscrição.
Por parte da FENASDETRAN
A FENASDETRAN se da direito de não realizar o referido curso caso não haja a quantidade minina de alunos por turma que é de 20 alunos com o prazo de 72 horas da data de inicio do curso.
Obs
Ao realizar o pagamento, gentileza enviar comprovante de deposito via e-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br
Objetivo do Curso
Este Curso tem por objetivo Capacitar e atualizar o profissional que atua na área de trânsito, fornecendo a ele conhecimentos multidisciplinares que possibilitem a confecção de recursos de infrações de trânsito.
NOVIDADE
"NOVA LEI SECA, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS"
1. Noções de legislação de trânsito
- b. Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97 e suas alterações – divisão formal, abrangência e princípios de aplicação
- c. Resoluções do CONTRAN e a regulamentação complementar do CTB
- d. Infrações de trânsito – conceito e generalidades (classificação, Valores das multas, pontuação, penalidades e medidas administrativas cabíveis)
- f. Fiscalização de trânsito – o papel do agente de trânsito e a elaboração do auto de infração
- . Fiscalização eletrônica – equipamentos metrológicos e não metrológicos (utilização dos radares, bafômetros, equipamentos fotográficos e outros)
2. Processo administrativo da penalidade de multa
- a. Auto de infração
- b. Notificação da autuação e da penalidade
- c. Defesa da autuação e indicação do condutor infrator
- d. Recursos em primeira e segunda instância
- e. Órgãos julgadores
- f. Prazos recursais, tempestividade e legitimidade
- g. Formalidades dos recursos
3. Processo administrativo da penalidade de suspensão do direito de dirigir
- a. Diferença entre suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação
- b. Diferença entre suspensão do direito de dirigir administrativa e criminal
- c. Prazos de suspensão do direito de dirigir
- d. Competência para aplicação da penalidade
- e. Defesa prévia
- f. Recursos em primeira e segunda instância
- g. Órgãos julgadores
- h. Prazos recursais, tempestividade e legitimidade
- i. Formalidades dos recursos
- j. Prescrição da pretensão punitiva e executória
Público Alvo
Este curso destina-se a profissionais que tenham interesse em se aprofundar no estudo de acidentes de trânsito. Algumas áreas de atuação certamente se aproveitarão muito com o seu conteúdo. Dentre elas poderemos destacar:
- A) Órgãos Municipais de Trânsito
- Agentes de Trânsito
- Engenheiros/Arquitetos da prefeitura>
- Departamentos de Trânsito
- B) Órgãos Estaduais de Trânsito
- Policiais Militares
- Departamentos de Trânsito
- Detran
- Peritos Criminais
- Polícia Civil
- C) Órgãos Federais
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Federal
- Peritos Criminais
- Departamentos de estradas
- D) Concessionárias de rodovias privatizadas
- Departamentos operacionais
- Engenheiros
- Técnicos de Segurança no Trabalho
Salvador
Fenasdetran Telefone
- (71) 3272 1081
- (71) 8890-0433
Reservas para hospedagem
- Telefone:
- (71) 2103-4117/2103-4005
Observação:
A Fenasdetran se da direito de não realizar o referido curso caso não haja um quórum mínimo de 20 participantes por turma, com o prazo de 05 dias da data de inicio do curso.
04 / 20 / 2011 / 9:30 PM
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