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Trânsito reflexões jurídicasSolicite através do e-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br ou tel (71) 8793.1081 e 3272.1081Dados para deposito antecipado: Fenasdetran - Federação Nacional das Associações
de Detran SINOPSEAPRESENTAÇÃO Lidar com as questões do trânsito tem sido minha paixão nos últimos doze anos, desde que me formei Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo e fui classificado no 1º Batalhão de Polícia de Trânsito, responsável pelo policiamento de trânsito na área central da capital paulista. De lá pra cá, exercendo sempre atividades profissionais relacionadas ao trânsito, sempre me dediquei ao contínuo estudo sobre esse assunto tão fascinante, cujo aprendizado é constante e ininterrupto. Costumo dizer que três são as características marcantes da legislação de trânsito brasileira: complexa, dinâmica e, infelizmente, cheia de falhas. Portanto, estudar esse emaranhado de normas constitui um verdadeiro desafio dos profissionais do trânsito e de todos aqueles que se interessam pela área. Nesta obra, reuni alguns artigos jurídicos redigidos por mim, nos últimos dois anos, e publicados em diversos sites jurídicos e especializados no tema, aos quais agradeço a exposição do meu trabalho e aproveito para divulgar seus endereços eletrônicos ao leitor, asseverando que encontrará outras boas referências doutrinárias sobre trânsito e áreas correlatas: AATJF – Associação dos agentes de trânsito
de Juiz de Fora / MG – www.aatjf.org; O Autor |
Código de Trânsito Brasileiro Anotado - Autor: Julyver Modesto de AraÚJoValor R$ 55,00 + Custo do Sedex. Solicite através do e-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br ou tel (71) 8793.1081 e 3272.1081Dados para deposito antecipado: Fenasdetran - Federação Nacional das Associações
de Detran Acompanha CD-ROM com farto material de pesquisa, incluindo todas as resoluções do CONTRAN DE 1966 A 2007, E + 700 questões especialmente preparadas para simulados e estudo de toda a matéria de trânsito. SINOPSEAPRESENTAÇÃO A presente obra surgiu da necessidade de se integrar, em um mesmo compêndio, a legislação de trânsito em vigor em nosso país, caracterizada, principalmente, por sua complexidade. Dessa forma, o leitor tem acesso, em cada artigo, às outras normas que tratam do mesmo assunto, o que torna a consulta mais fácil e otimizada. Optou-se por deixar de lado outras normas de trânsito, como Leis, Decretos e atos normativos (Portarias, Deliberações, Pareceres...), dando ênfase ao Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, por constituírem a espinha dorsal da legislação de trânsito. Para o leigo no assunto, o formato do livro elimina, substancialmente, a dificuldade de interpretar e associar toda a legislação de trânsito. Para o especialista na matéria, a obra serve como fonte inicial de consulta, a partir da qual os assuntos podem ser detalhados com mais propriedade, pois a indicação principal de cada assunto já se encontra em mãos. Alguns detalhes da obra merecem destaque: – Todos os artigos que possuem normatização paralela encontram-se com anotações do autor, para facilitar a consulta; – As normas gerais de circulação e conduta estão com anotações das infrações de trânsito relativas ao seu descumprimento; – As infrações de trânsito são apresentadas de maneira a facilitar sua compreensão e possuem informações completas e precisas, como: valor da multa, quantidade de pontos, tempo de apreensão do veículo ou de suspensão do direito de dirigir, código de enquadramento, competência para fiscalização nas vias urbanas e normas gerais correlatas; – O índice de Resoluções contempla também aquelas que já foram revogadas, indicando qual foi a norma revogadora, o que representa importante fonte de informação ao leitor; – O índice alfabético-remissivo auxilia a pesquisa, na medida em que relaciona, por palavra-chave, o conteúdo do livro, tanto no Código de Trânsito Brasileiro, quanto nas Resoluções do CONTRAN; – O Anexo II do CTB (Sinalização de trânsito), já alterado pela Resolução do CONTRAN nº 160/04, foi publicado no formato colorido, diferentemente de outras obras existentes no mercado; – Acompanhando o material impresso, a obra comporta um CD-rom, com todas as Resoluções do CONTRAN em vigor (exceto as Resoluções nº 599/82 e 666/86) e com 700 questões de múltipla escolha, versando sobre todos os artigos do CTB; – Atendendo a várias solicitações de amigos e alunos, resolvemos incluir, nesta 4ª edição, uma seleção impressa de Resoluções do CONTRAN, destacando aquelas que possuem maior importância para a fiscalização de trânsito. – A produção comercial da obra é de responsabilidade do CEAT – Centro de Estudos Avançados de Trânsito, com sede em São Paulo / SP, o qual disponibiliza a legislação de trânsito vindoura, para atualização do material digital, por meio da sua homepage (www.ceatt.com.br). O Autor |
O Trânsito
em Condições Seguras
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Dinâmica dos
Acidentes de Trânsito Análises, Reconstruções
Autores: Osvaldo Negrine Neto e Rodrigo Kleinübing
VALOR R$ 60,00 + O CUSTO DO SEDEX
Solicite através do e-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br
ou tel (71) 8793.1081 e 3272.1081Dados para deposito antecipado:
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de Detran
Banco Bradesco
AG: 3365-0
C/C: 0024766-9
Acompanha software VeloCalc
SINOPSE
Nesta segunda edição revista, atualizada e ampliada,
os autores relacionam conceitos e definições em consonância
com a terminologia utilizada nos meios periciais e forenses. Explicam
a dinâmica dos acidentes com base em fundamentos das leis
da física e à luz dos princípios mecânicos.
Na parte prática apresentam valiosas orientações
quanto aos procedimentos para o levantamento do local do acidente
e roteiros para elaboração de laudos periciais. Uma
planilha de acidentes de trânsito constitui útil ferramenta
para a coleta organizada, completa e sistemática de dados,
possibilitando perfeita interpretação analítica
dos fatos.
A nova edição incorpora um utilíssimo programa,
denominado VeloCalc, gravado em CD, que permite ao usuário,
em operações simples, proceder a análises de
acidentes com abrangência, precisão, confiabilidade
e rapidez antes inimagináveis. Em tempos atuais, tal recurso
passa a ser ferramenta indispensável ao perito.
Os autores reúnem, também, uma interessante coletânea de casos reais, que constituem verdadeiros exercícios de revisão de fundamentos, conceitos e práticas periciais e forenses.
Capítulo I - Princípios de Física dos Acidentes
de Trânsito
1. Conceitos e definições
2. Leis da Mecânica
3. Momentum e torque
3.1 Momentum linear (P)
3.2 Momentum angular (L)
3.3 Torque (M)
4. Princípio da Conservação da Quantidade de
Movimento
Capítulo II - Aplicações dos Princípios
de Conservação
1. Introdução
2. Análise física do acidente
2.1 Orientação dos danos
2.2 Conservação do momentum linear
2.3 Solução analítica da equação
3. Comentários a respeito da solução analítica
3.1 Sobre a expressão obtida
3.2 Sobre a conservação da energia
3.3 Impulso e força máxima
3.4 Sobre a velocidade inicial dos veículos
4. Exercícios
Capítulo III - Planilha para Cálculo de Velocidades
1. Introdução
2. Manual básico de operação da planilha
2.1 Como inserir dados e utilizar a planilha
2.2 Obtendo dados no local
2.3 Testando valores
2.4 Exemplos de planilhas de acidentes de trânsito
3. Exercícios
Capítulo IV - Velocidade Crítica em Curvas
1. Introdução
2. A origem da força centrípeta
3. Determinação dos parâmetros de cálculo:
raio de curvatura e altura do centro de gravidade
4. Exercícios
Capítulo V - Métodos Alternativos para o Cálculo
de Velocidades
1. Introdução
2. Avaliação de velocidade pela ruptura do pára-brisa
3. Avaliação da velocidade de um veículo em
choque contra poste
3.1 Princípios Físicos
3.2 Cálculos da área da seção, volume
e massa
3.2.1 Velocidade de impulso do poste
3.3 Cálculo da velocidade do veículo
3.4 Conclusão
4. Método da linearização da quantidade de
movimento
5. Avaliação da velocidade pela precipitação
(salto) do veículo
Capítulo VI - A Física da Frenagem
1. Introdução
2. Influência da geometria do veículo na frenagem
3. Frenagem com duas rodas
4. Variações da frenagem em função da
geometria e do dimensionamento dos freios
5. Discussão e conclusões
6. Exercícios
Capítulo VII - Aplicações da Física
dos Acidentes de Trânsito em Estudos de Casos Reais
1. Introdução
1.1 Introdução ao estudo dos atropelamentos
1.2 A perícia nos atropelamentos
2. Apêndice A - Laudo complementar sobre cálculo de
velocidade de veículo atropelante com base em ruptura de
vidro pára-brisa
2.1 Introdução
2.2 Histórico
2.3 Princípio utilizado no cálculo
2.4 Discussão do laudo
2.5 Sobre a energia consumida no acidente
2.6 Sobre a região de impacto no pára-brisa
2.7 Opiniões de peritos de renome internacional
2.8 Laudo complementar
3. Apêndice B - Avaliação da velocidade de um
veículo em choque contra poste
3.1 Preliminares
3.2 Princípio físico
3.3 Identificação e dimensionamento do poste
3.4 Cálculo da força aplicada para produzir cisalhamento
na seção correspondente do poste (Q)
3.4.1 Cálculo de (d)
3.4.2 Cálculo da área da seção transversal
correspondente (Ac)
3.4.2.1 Cálculo de Dc
3.4.2.2 Cálculo de dc
3.4.2.3 Cálculo de Ac
3.4.3 Cálculo de Q
3.5 Cálculo da massa parcial deslocada do poste (m)
3.5.1 Cálculo do volume correspondente à massa de
concreto lançada (V)
3.5.2 Cálculo de m
3.6 Cálculo da velocidade com que o poste é impulsionado
(vp)
3.7 Cálculo da velocidade inicial do veículo (Vv)
4. Apêndice C - Aplicação do método alternativo
de cálculo - Linearização da Quantidade de
Movimento
4.1 Considerações sobre os dados
4.2 Física dos acidentes de trânsito
4.3 Considerações sobre as aproximações
utilizadas
4.4 Cálculo da velocidade pelo método alternativo
5. Apêndice D - Aplicação do método da
velocidade de salto
5.1 Dinâmica
5.2 Conclusão
5.3 Discussão
6. Apêndice E - Exemplo de parecer técnico sobre acidente
em curva Tombamento
6.1 Histórico
6.2 Da análise das peças submetidas a estudo
6.3 Da análise d
SANÇÕES
DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Autor: Cássio
Mattos Honorato
Valor R$ 55,00 + Custo do Sedex.
Solicite através do e-mail:
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de Detran
Banco Bradesco
AG: 3365-0
C/C: 0024766-9
Análise das penalidades e das medidas administrativas cominadas
na Lei n. 9.503/97
A obra Sanções do Código de Trânsito
Brasileiro constitui séria e abalizada pesquisa científica
na área do Direito de Trânsito, com o objetivo de identificar
o conteúdo e a natureza jurídica das penalidades e
das providências administrativas que, em tese, podem ser impostas
aos usuários das vias terrestres que realizarem infrações
de trânsito.
A pesquisa revela a evolução do fenômeno trânsito e ressalta equívocos da atual Lei de Trânsito brasileira, desenvolvendo uma autêntica parte geral das infrações de trânsito. São abordados temas polêmicos como conceito e classes de penalidades de trânsito, concurso de infrações, responsabilidade pelo pagamento das multas, competência (territorial e material; plena e restrita) para impor as sanções cominadas no CTB.
Merecem igual destaque as sugestões promovidas pelo autor e o estudo em sede de direito comparado das sanções cominadas em outros países, visando o aprimoramento da legislação pátria.
Além de proporcionar válido conhecimento aos estudiosos do Direito de Trânsito, a obra destaca-se como ferramenta indispensável às autoridades de trânsito, agentes de fiscalização e profissionais que promovem recursos administrativos e ações judiciais.
Trata-se de obra científica completa, que parte da essência dos institutos jurídicos ligados às sanções de trânsito, desenvolve uma teoria geral das infrações de trânsito e identifica a natureza jurídica das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
Dedicatória
Prefácio
Introdução Abreviaturas
Capítulo I
Breves Considerações Históricas
1. Origem e evolução do fenômeno trânsito
1.1 Antecedentes históricos: o trânsito na Antigüidade
1.2 O trânsito perante a Era Moderna
1.3 A internacionalização do fenômeno trânsito
. 3.1 Livre circulação na União Européia1
.3.2 Algumas sementes de internacionalização nas Américas
.
3.3 O Mercosul.
3.4 Circulação internacional em território
brasileiro
2. Evolução do trânsito no Brasil
2.1 Evolução histórica e legislativa no Brasil
pré-industrial
2.2 A chegada dos automóveis e a legislação
do século XX
2.2.1 Primeiro Código Nacional de Trânsito - Decreto-Lei
n. 2.994/412.2.2 Segundo Código Nacional de Trânsito
- Decreto-Lei n. 3.651/41 .
2.2.3 Terceiro Código Nacional de Trânsito - Lei n.
5.108/66 2.2.4 Nascedouro de um novo Código de Trânsito
2.2.5 O Código de Trânsito Brasileiro (quarto Cm) -
Lei n. 9.503;97
2.2.5.1 Vigência do CTB
2.2.5.2 O procedimento legislativo: inconstitucionalidade formal?
SANÇÓES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
- CÁSSIO MATIOS HONORATO
2.3 Sentido atual da expressão legislação de
trânsito no Brasil2.4 Incidência e evolução
dos Códigos de Trânsito no Brasil.
Capítulo 11 Sistema Punitivo do CTB
1. Sanções e outros institutos jurídicos afins
1.1 Conceito de sanção.
1.1.1 Sanção criminal: pena
1.1.2 Sanção administrativa: penalidade
1.2 Ilícitos administrativos e penalidades
1.2.1 Quadro sinóptico: ilícitos administrativos e
sanções
1.2.2 Penalidades: sanções de polícia
1.2.3 Penalidades: sanções rescisórias de atos
administrativos favoráveis .
1.2.4 Penalidades administrativas de trânsito: conceito
1.3 Distinção entre sanções criminais
e sanções administrativas
1.3.1 Inexistência de diferença material ou qualitativa
1.3.2 Diferença formal ou quantitativa
1.3.3 Proporcionalidade entre ilícito e sanção:
critério indispensável.
1.4 Outros institutos relacionados no CTB
2. Sistema punitivo do CTB: parte geral
2.1 Definição legal de infração de trânsito:
herança equivocada
2.2 Classificação das infrações de trânsito
no CTB
2.3 Sistema misto de determinação de sanções
2.4 Reflexos do sistema de sanções absolutamente determinadas
so bre a Multa
2.5 Concurso de infrações de trânsito
2.6 Responsabilidade pelas infrações e pelo pagamento
da Multa
2.7 Sistema de pontuação no CTB
2.8 Competência para impor penalidades de trânsito
2.8.1 Competência territorial para aplicar a Multa
2.8.2 Quadro sinóptico: SNT, autoridades de trânsito
e competência
2.9 Registro de infrações do condutor: endorsement
2.9.1 Endorsement no Direito Inglês
2.9.2 Endorsement eletrônico nos Estados Unidos da América
(EUA)
2.10 Finalidade e aplicação da receita arrecadada
com a Multa
3. Sistema punitivo do CTB: parte especial
Capítulo l2
Sanções Cominadas no CTB
1. Considerações preliminares
2. Penalidades de trânsito no CTB
2.1 A penalidade de Advertência
2.1.1 Advertência por escrito
2.1.2 Advertência verbal: providência educativa de trânsito
(su¬gestão)
2.2 As sanções pecuniárias: Multas
2.2.1 Noção de Multa
2.2.2 Naturela jurídica das sanções pecuniárias
cominadas no CTB
2.2.2.1 A Multa de natureza administrativa no CTB
2.2.2.2 A inclusão da Multa de natureza criminal no CTB
2.2.2.3 Multa reparatória: sanção ou reparação
civil?
2.3 A penalidade de Suspensão da Licença para Dirigir
veículo
2.3.1 Crítica à denominação legal: (outra)
herança equivocada
2.3.2 Natureza jurídica da habilitação para
dirigir
2.3.3 Natureza jurídica da Suspensão da Licença
para Dirigir
2.3.3.1 A tese de Tomás Cano Campos: direito fundamental
2.3.3.2 Doutrina da pena restritiva de direito
2.3.3.3 Orientação dos Estados Norte-Americanos
SANCÕES
DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-
Autor: Cássio
Mattos Honorato
VALOR R$ 45,00 + O CUSTO DO SEDEX -
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de Detran
Banco Bradesco
AG: 3365-0
C/C: 0024766-9
SINOPSE
Análise das penalidades e das medidas administrativas cominadas
na Lei n. 9.503/97
A obra Sanções do Código de Trânsito
Brasileiro constitui séria e abalizada pesquisa científica
na área do Direito de Trânsito, com o objetivo de identificar
o conteúdo e a natureza jurídica das penalidades e
das providências administrativas que, em tese, podem ser impostas
aos usuários das vias terrestres que realizarem infrações
de trânsito.
A pesquisa revela a evolução do fenômeno trânsito e ressalta equívocos da atual Lei de Trânsito brasileira, desenvolvendo uma autêntica parte geral das infrações de trânsito. São abordados temas polêmicos como conceito e classes de penalidades de trânsito, concurso de infrações, responsabilidade pelo pagamento das multas, competência (territorial e material; plena e restrita) para impor as sanções cominadas no CTB.
Merecem igual destaque as sugestões promovidas pelo autor e o estudo em sede de direito comparado das sanções cominadas em outros países, visando o aprimoramento da legislação pátria.
Além de proporcionar válido conhecimento aos estudiosos do Direito de Trânsito, a obra destaca-se como ferramenta indispensável às autoridades de trânsito, agentes de fiscalização e profissionais que promovem recursos administrativos e ações judiciais.
Trata-se de obra científica completa, que parte da essência dos institutos jurídicos ligados às sanções de trânsito, desenvolve uma teoria geral das infrações de trânsito e identifica a natureza jurídica das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
Dedicatória
Prefácio
Introdução Abreviaturas
Capítulo I
Breves Considerações Históricas
1. Origem e evolução do fenômeno trânsito
1.1 Antecedentes históricos: o trânsito na Antigüidade
1.2 O trânsito perante a Era Moderna
1.3 A internacionalização do fenômeno trânsito
. 3.1 Livre circulação na União Européia1
.3.2 Algumas sementes de internacionalização nas Américas
.
3.3 O Mercosul.
3.4 Circulação internacional em território
brasileiro
2. Evolução do trânsito no Brasil
2.1 Evolução histórica e legislativa no Brasil
pré-industrial
2.2 A chegada dos automóveis e a legislação
do século XX
2.2.1 Primeiro Código Nacional de Trânsito - Decreto-Lei
n. 2.994/412.2.2 Segundo Código Nacional de Trânsito
- Decreto-Lei n. 3.651/41 .
2.2.3 Terceiro Código Nacional de Trânsito - Lei n.
5.108/66 2.2.4 Nascedouro de um novo Código de Trânsito
2.2.5 O Código de Trânsito Brasileiro (quarto Cm) -
Lei n. 9.503;97
2.2.5.1 Vigência do CTB
2.2.5.2 O procedimento legislativo: inconstitucionalidade formal?
SANÇÓES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
- CÁSSIO MATIOS HONORATO
2.3 Sentido atual da expressão legislação de
trânsito no Brasil2.4 Incidência e evolução
dos Códigos de Trânsito no Brasil.
Capítulo 11 Sistema Punitivo do CTB
1. Sanções e outros institutos jurídicos afins
1.1 Conceito de sanção.
1.1.1 Sanção criminal: pena
1.1.2 Sanção administrativa: penalidade
1.2 Ilícitos administrativos e penalidades
1.2.1 Quadro sinóptico: ilícitos administrativos e
sanções
1.2.2 Penalidades: sanções de polícia
1.2.3 Penalidades: sanções rescisórias de atos
administrativos favoráveis .
1.2.4 Penalidades administrativas de trânsito: conceito
1.3 Distinção entre sanções criminais
e sanções administrativas
1.3.1 Inexistência de diferença material ou qualitativa
1.3.2 Diferença formal ou quantitativa
1.3.3 Proporcionalidade entre ilícito e sanção:
critério indispensável.
1.4 Outros institutos relacionados no CTB
2. Sistema punitivo do CTB: parte geral
2.1 Definição legal de infração de trânsito:
herança equivocada
2.2 Classificação das infrações de trânsito
no CTB
2.3 Sistema misto de determinação de sanções
2.4 Reflexos do sistema de sanções absolutamente determinadas
so bre a Multa
2.5 Concurso de infrações de trânsito
2.6 Responsabilidade pelas infrações e pelo pagamento
da Multa
2.7 Sistema de pontuação no CTB
2.8 Competência para impor penalidades de trânsito
2.8.1 Competência territorial para aplicar a Multa
2.8.2 Quadro sinóptico: SNT, autoridades de trânsito
e competência
2.9 Registro de infrações do condutor: endorsement
2.9.1 Endorsement no Direito Inglês
2.9.2 Endorsement eletrônico nos Estados Unidos da América
(EUA)
2.10 Finalidade e aplicação da receita arrecadada
com a Multa
3. Sistema punitivo do CTB: parte especial
Capítulo l2
Sanções Cominadas no CTB
1. Considerações preliminares
2. Penalidades de trânsito no CTB
2.1 A penalidade de Advertência
2.1.1 Advertência por escrito
2.1.2 Advertência verbal: providência educativa de trânsito
(su¬gestão)
2.2 As sanções pecuniárias: Multas
2.2.1 Noção de Multa
2.2.2 Naturela jurídica das sanções pecuniárias
cominadas no CTB
2.2.2.1 A Multa de natureza administrativa no CTB
2.2.2.2 A inclusão da Multa de natureza criminal no CTB
2.2.2.3 Multa reparatória: sanção ou reparação
civil?
2.3 A penalidade de Suspensão da Licença para Dirigir
veículo
2.3.1 Crítica à denominação legal: (outra)
herança equivocada
2.3.2 Natureza jurídica da habilitação para
dirigir
2.3.3 Natureza jurídica da Suspensão da Licença
para Dirigir
2.3.3.1 A tese de Tomás Cano Campos: direito fundamental
2.3.3.2 Doutrina da pena restritiva de direito
2.3.3.3 Orientação dos Estados Norte-Americanos
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Rua Alceu Amoroso Lima 786, Ed: Tancredo Neves Trade Center, sala 309 - Cep.: 41.820-770 - Caminho das Árvores
Salvador - Bahia - Brasil
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